Termos de Utilização

1. Objecto

Os presentes Termos regulam a utilização da plataforma re-APP, um serviço de gestão imobiliária fornecido pela re-VALUE Investments & Management.

2. Registo e Conta

Para utilizar a plataforma, deve criar uma conta com dados verdadeiros e actualizados. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3. Planos e Pagamentos

A plataforma oferece diferentes planos de subscrição (Essential e Plus), cada um com funcionalidades específicas. Todos os planos incluem 7 dias de teste gratuito.

4. Utilização da Plataforma

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos de gestão imobiliária
• Não introduzir dados falsos ou de terceiros sem autorização
• Não tentar aceder a dados de outros utilizadores
• Respeitar a legislação aplicável, incluindo o RGPD

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, design e funcionalidades da plataforma re-APP são propriedade da re-VALUE Investments & Management.

6. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "tal como está". Os modelos de contrato gerados por IA são meramente indicativos e não substituem aconselhamento jurídico profissional.

7. Cancelamento

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Após cancelamento, os seus dados pessoais serão anonimizados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

8. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de quaisquer litígios será competente o foro da comarca de Lisboa.