Termos de Utilizacao

1. Objecto

Os presentes Termos regulam a utilizacao da plataforma re-APP, um servico de gestao imobiliaria fornecido pela re-VALUE Investments & Management.

2. Registo e Conta

Para utilizar a plataforma, deve criar uma conta com dados verdadeiros e actualizados. E responsavel pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3. Planos e Pagamentos

A plataforma oferece diferentes planos de subscricao (Essential e Plus), cada um com funcionalidades especificas. Todos os planos incluem 7 dias de teste gratuito.

4. Utilizacao da Plataforma

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legitimos de gestao imobiliaria
• Nao introduzir dados falsos ou de terceiros sem autorizacao
• Nao tentar aceder a dados de outros utilizadores
• Respeitar a legislacao aplicavel, incluindo o RGPD

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteudos, design e funcionalidades da plataforma re-APP sao propriedade da re-VALUE Investments & Management.

6. Limitacao de Responsabilidade

A plataforma e fornecida "tal como esta". Os modelos de contrato gerados por IA sao meramente indicativos e nao substituem aconselhamento juridico profissional.

7. Cancelamento

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Apos cancelamento, os seus dados pessoais serao anonimizados de acordo com a nossa Politica de Privacidade.

8. Lei Aplicavel

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolucao de quaisquer litigios sera competente o foro da comarca de Lisboa.